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Blog
07/07/2017
Nesta semana o tema de nossa coluna será a discussão envolvendo a possibilidade de crédito no regime não cumulativo para PIS/Cofins quanto aos bens e serviços utilizados para a produção da cana-de-açúcar para agroindústria[1] a fim de que esta empregue na […]
07/07/2017
Será realizado, no dia 13 de julho, em São Paulo, o Workshop sobre os projetos piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e os escritórios dos Estados Unidos (USPTO) e do Japão (JPO). O PPH é uma das ações em […]
06/07/2017
O artigo 1º do Decreto-lei 1.025/69 pôs fim à participação de servidores no produto da dívida ativa da União e determinou que “a taxa, no total de 20%, paga pelo executado”, passaria “a ser recolhida aos cofres públicos, como renda […]
06/07/2017
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no […]
06/07/2017
O objetivo de garantir que os recursos arrecadados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto teve avanços importantes nesta semana no Senado e na Câmara. Projeto aprovado no Senado Nesta terça-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Assuntos Econômicos […]
05/07/2017
A não incidência do imposto é o fato de o objeto considerado estar fora do campo abrangido pela tributação. É a chamada não incidência pura que se contrapõe à não incidência legalmente qualificada que representa uma restrição à hipótese de […]
05/07/2017
Por 16 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) parecer favorável ao PLS 18/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em […]
05/07/2017
Na abertura do Fórum de Intercâmbio de Melhores Práticas em Gestão e Exame de Escritórios de Patentes na Área Biofarmacêutica, realizado no dia 4 de julho, no Rio de Janeiro, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, destacou a importância […]
04/07/2017
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as […]
04/07/2017
A desembargadora Albergaria Costa admitiu liminarmente um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) formulado a partir de uma ação em que uma consumidora pede para que sejam excluídos os custos de distribuição, transmissão e demais encargos da base de […]