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CFMC Advogados Associados
23/01/2018
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passará a gozar de prerrogativas no que se refere a autonomia, renda e patrimônio, segundo o PLS 173/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que recebeu relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na […]
23/01/2018
Devido à grave crise econômica que o Brasil vivencia, a recuperação judicial passou a ser a única chance de sobrevivência para algumas empresas, como a Oi e a OAS — para citar apenas duas. No entanto, a salvação de uma […]
23/01/2018
Com o fim do Inovar Auto em dezembro e sem definição do novo programa automotivo, chamado de Rota 2030, as empresas de automóveis tentam que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento feitos neste ano continuem a gerar créditos tributários. Como […]
22/01/2018
A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta trata basicamente dos chamados créditos extraconcursais, que […]
22/01/2018
Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]
22/01/2018
O INPI reduziu, em 2017, o estoque de pedidos pendentes de exame (backlog) nas áreas de patentes, marcas e desenhos industriais. A queda foi de 7,6% em patentes, 14,9% em marcas e 26% em DI. Com apoio do Ministério da […]
19/01/2018
O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e o mesmo endereço não significa, por si só, que elas sejam do mesmo grupo econômico. Com base nessa regra criada pela reforma trabalhista, a 18ª Vara do Trabalho do Rio […]
19/01/2018
O sistema brasileiro de propriedade industrial passará por ampla modernização nos próximos três anos. Sob a coordenação do ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, o INPI firmou nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro, uma […]
19/01/2018
Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, […]
18/01/2018
Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2018 do Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR, oferecido pelo INPI em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Inscreva-se até o dia 2 de fevereiro ou […]