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Notícias
03/04/2018
Vamos comentar as dez alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias, essas mudanças podem afetar desde empresas de grande porte, incomodar empresas de pequeno porte e até pessoas físicas. Excluir ICMS da […]
02/04/2018
É possível homologar plano de recuperação judicial mesmo quando a empresa deixa de apresentar certidões de regularidade fiscal, porque a existência desses documentos não tem relação direta com o processamento das execuções fiscais. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal […]
02/04/2018
Durante a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido-Brasil (JETCO, na sigla em inglês), realizada em Londres, o diretor-executivo do INPI, Mauro Maia, e o diretor-executivo e controlador-geral do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO, […]
02/04/2018
Após três anos do início do julgamento e inúmeros adiamentos, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o veredicto do Recurso Especial que definiu o conceito de insumo previsto na legislação do PIS e Cofins. O Recurso nº 1221170/PR, eleito como paradigma para aplicação do […]
28/03/2018
Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu […]
28/03/2018
Sejam minoritários ou majoritários, acionistas não podem impedir a concessão de recuperação judicial em plano elaborado por assembleia geral de credores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de credores do Grupo Daslu. Eles queriam […]
28/03/2018
A 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido-Brasil (JETCO, na sigla em inglês) acontece entre os dias 27 e 29 de março, em Londres. O INPI integra a missão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e […]
27/03/2018
Durante o 10º Encontro de Dirigentes dos Institutos de Propriedade Intelectual dos BRICS, realizado em Chengdu, na China, os representantes da África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia assinaram uma declaração conjunta reafirmando a cooperação entre os países no […]
27/03/2018
Em momentos de crise, como os atualmente vividos pela economia brasileira, o número de pedidos de recuperação judicial cresce de forma expressiva, muitas vezes porque o empresário, acuado pelas ocorrências naturais dos períodos de recessão econômica (redução do faturamento, crédito […]
27/03/2018
Do ponto de vista tributário, uma cooperativa de transporte que faz acordo com terceiros age fora do conceito de cooperativa. Com esse entendimento, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da Prefeitura de São […]