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Notícias
17/01/2018
O INPI publicou hoje, dia 16 de janeiro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2454, o primeiro registro de indicação geográfica (IG) de 2018, na espécie indicação de procedência (IP), para o Guaraná de Maués, produto típico da região […]
17/01/2018
A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao negar recurso de uma usina […]
17/01/2018
A habilitação de créditos ainda é um tema bastante polêmico nos processos de recuperação judicial e de falência. É que, não raras vezes, se constitui em demanda judicial longa, complexa e custosa. No presente artigo, trataremos sobre a atualização do […]
16/01/2018
Apesar de fechar 2017 com crescimento no faturamento, o setor de franquias não passou ileso da crise. O total de redes operando pelo franchising retraiu 6%, para 2,8 mil marcas, e a abertura de novas lojas desacelerou, com alta de […]
16/01/2018
O Brasil tem 5.570 municípios, e a Constituição atribuiu a cada qual competência para legislar sobre o ISS. Recentemente, a Lei Complementar 156/16 alterou algumas regras referentes a esse imposto, e também modificou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) […]
16/01/2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Lei de Falências e de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei 11.101/05) para determinar a manifestação prévia dos credores antes da decretação de falência de empresas, de ofício, pelo juiz. A medida […]
12/01/2018
O Carf revogou sua súmula que proibia a concessão de isenção de impostos para técnicos da ONU que moram no Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11/1) do Diário Oficial da União. A Súmula 39 do Conselho Administrativo […]
12/01/2018
A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal, suspendendo o bloqueio de bens da agravante via BacenJud, e determinando o levantamento integral dos referidos valores já bloqueados. A […]
12/01/2018
A União poderá depositar os royalties do petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro ao estado ou município e ofereceu essa renda como garantia. A autorização consta na Lei 13.609/2018, publicada nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a […]
11/01/2018
Serviço permanente do INPI desde 2016, o “Patentes Verdes” será tema de um talk show no dia 16 de janeiro, às 15h, no Museu do Amanhã. No evento, que conta com o apoio do Instituto, serão abordadas questões como o que são […]