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CFMC Advogados Associados
01/12/2016
José Guilherme Merquior (1941-1991), notável pensador brasileiro, dizia que no Brasil há Estado de mais e Estado de menos. É o Leviatã tropical, variante não cogitada por Hobbes. A violência incorporou-se ao cotidiano do País, sendo tratada como mero objeto […]
30/11/2016
Cabe à União legislar privativamente sobre diretrizes da política nacional de transportes e sobre navegação marítima e o regime dos portos (Constituição Federal, artigo 22, incisos IX e X). Compete-lhe ainda explorar, diretamente ou mediante delegação, os portos marítimos, fluviais […]
30/11/2016
Dando início à inserção das mudanças no SH 2017, foi publicada no DOU de 7.11.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.666 que aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), com vigência […]
30/11/2016
Temos nos deparado com diversas discussões, reportagens e ações sejam por empresas e pessoas físicas que tem ingressado contra os estados buscando a declaração de não incidência do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviço – ICMS sobre as tarifas […]
29/11/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversos Tribunais de Justiça, como TJES, TJMG, TJSC, etc., entendem que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de […]
29/11/2016
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida […]
29/11/2016
O crescimento do número de empresas inadimplentes desacelerou em outubro em relação ao mês anterior, porém, segue apresentando taxas expressivas. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes […]
28/11/2016
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e […]
28/11/2016
Os noticiários dão conta de que os ajustes fiscais em curso têm trazido certo alento aos agentes econômicos, que preveem melhoras significativas das condições macroeconômicas entre 2017 e 2018. O fato de a PEC do Teto dos Gastos ter passado […]
28/11/2016
Planejamento estratégico é uma expressão que dá dor de cabeça em muitos empreendedores, mas não precisa ser assim. Ao contrário do que muitos pensam, fazer um bom planejamento exige passos simples e que podem ser feitos por qualquer empresa, independentemente […]