- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
CFMC Advogados Associados
25/11/2016
O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia constitucional do contraditório e ampla defesa mantendo a […]
25/11/2016
Como o Judiciário vem decidindo sobre o tema “exclusão de tributos da receita bruta utilizada como base de cálculo para recolhimento da contribuição previdenciária” – para muitos conhecida pela sigla CPP, para outro tanto, por CPRB? Lembrando, apenas, que a […]
25/11/2016
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Desta forma, é importante que […]
24/11/2016
Porque a correta alocação dos fatos contábeis nas rubricas da contabilidade é de suma importância para fins tributários e gerenciais O principal objetivo da contabilidade é fornecer, por meio de balancetes e demonstrações contábeis, informações que permitam a tomada de […]
24/11/2016
Há um forte desiquilíbrio na relação de forças entre os Sindicatos dos Empregados e os Patronais. As Entidades dos Empregados receberam R$ 3.1 bilhões em 2015, (contasabertas.com.br), desse total a CUT recebeu R$ 55 milhões, a Força Sindical R$ 43 […]
24/11/2016
A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao […]
23/11/2016
A Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23) a Instrução Normativa (IN) RFB 1671, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações […]
23/11/2016
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) da Receita Federal (RFB) n° 11, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a incidência de Imposto […]
23/11/2016
O fornecimento de medicamentos manipulados está sujeito à incidência do ISSQN, e não do ICMS, pois a operação é mista, por agregar mercadoria e serviço, além de ser atividade equiparada a serviços farmacêuticos. Esse entendimento, do Superior Tribunal Justiça, foi […]
22/11/2016
A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário. Para Pedro Delarue, diretor de Comunicação Social […]