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CFMC Advogados Associados
22/03/2018
Foi publicada, em 8/3/18, a resolução 13, de 6 de março de 2018, editada pelo Comitê Gestor do e-Social, aprovando as atualizações das versões de layout e do Manual de Orientação do sistema, disponíveis na área de Documentação Técnica do portal https://goo.gl/XcDP8t […]
21/03/2018
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (14/3) que o fisco precisa comprovar […]
21/03/2018
O Congresso da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) de 2018 tem como tema “A propriedade intelectual e o ambiente virtual na mira de uma nova era”. O diretor executivo do INPI, Mauro Maia, participou da mesa de abertura do […]
21/03/2018
A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy, que reconheceu a incidência da norma do […]
20/03/2018
De acordo com o art. 30 do Decreto nº 70.235/72, cabe aos órgãos julgadores administrativos a adoção das conclusões exaradas em laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia – INT, no que tange aos “aspectos técnicos” de competência daquele Instituto. […]
20/03/2018
Foi realizada nesta segunda-feira (19/03), em Brasília, a 6ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou da reunião, que teve entre seus principais […]
19/03/2018
Dezesseis de março é o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei nº 12.632/2012. A data é uma oportunidade de reforçar o papel das Ouvidorias, que representam o cidadão dentro das instituições, uma vez que constituem o canal […]
19/03/2018
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 99 de Jurisprudência em Teses, com o tema "Dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo II". Nessa edição, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que, no contexto […]
19/03/2018
O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das microempresas e empresas de pequeno porte, as quais são as que mais contratam e apresentam consistência no empreendedorismo. Entretanto, o legislador pecou ao não privilegiar […]
16/03/2018
Ultimamente temos observado o noticiário nacional e regional com os seguintes dizeres, "Oi pede recuperação judicial", "Seara pede recuperação judicial", "PDG pede recuperação judicial", "Odebrecht avalia possível recuperação judicial", vejamos que se trata de grandes grupos de empresas que buscaram e […]