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CFMC Advogados Associados
15/02/2018
Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. […]
15/02/2018
O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário. O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do […]
08/02/2018
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na seção do dia 31 de janeiro, um caso envolvendo a chamada Lei da Informática (8.248/1991). O embasamento de um caso nesta legislação […]
08/02/2018
Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. Em julgamento realizado na última quinta-feira (01/02), a 1ª Turma da […]
08/02/2018
O artigo 36 da Lei 12.529/11 insere-se no âmbito repressivo das condutas anticoncorrenciais, na medida em que elenca, exemplificativamente, ações que, se objetivarem ou forem aptas a causar efeitos danosos à concorrência, poderão ser consideradas infrações à ordem econômica. Tem-se […]
07/02/2018
Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017, alerta Junta Comercial
Até o dia 30 de abril, 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento, nos últimos dez anos, na Junta Comercial de Minas Gerais podem ser canceladas administrativamente e, por conseguinte, declaradas inativas pela Receita Federal. A Jucemg prorrogou […]
07/02/2018
O instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório, presumindo-se má-fé do contribuinte, é alvo de uma terceira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A mais recente foi protocolada nesta […]
07/02/2018
O INPI superou nove das 10 metas operacionais relativas às atividades de exame de pedidos de propriedade industrial definidas no Plano de Ação de 2017. O documento previa 44 iniciativas em várias frentes de atuação, com 331 entregas. Destacam-se entre […]
02/02/2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em Dezembro de 2017, o valor de R$ 137.842 milhões. No período acumulado de janeiro a Dezembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.342.408 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o […]
02/02/2018
Uma publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/01) nomeou a conselheira Cristiane Silva Costa ao posto de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O cargo, de representação do contribuinte, estava vago desde 2016, quando terminou o […]