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CFMC Advogados Associados
12/01/2018
O Carf revogou sua súmula que proibia a concessão de isenção de impostos para técnicos da ONU que moram no Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11/1) do Diário Oficial da União. A Súmula 39 do Conselho Administrativo […]
11/01/2018
Serviço permanente do INPI desde 2016, o “Patentes Verdes” será tema de um talk show no dia 16 de janeiro, às 15h, no Museu do Amanhã. No evento, que conta com o apoio do Instituto, serão abordadas questões como o que são […]
11/01/2018
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo ganhou uma nova composição para o biênio 2018-2019. A Presidência da Câmara Superior será de Oswaldo Faria de Paula Neto, com Augusto Toscano como vice. As mudanças foram fixadas pela Portaria […]
11/01/2018
A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União. Ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados de ter dívidas com a Fazenda Nacional, avaliam tributaristas […]
11/01/2018
Com o julgamento do recurso especial nº 1.532.943/MT, onde o STJ chancelou um plano de recuperação judicial aprovado com cláusula que previa a supressão de garantias reais e pessoais vinculadas às dívidas da empresa em recuperação, grandes debates se formaram […]
10/01/2018
O presidente Michel Temer sancionou com diversos vetos a conversão em lei da medida provisória que criou programa de parcelamento das dívidas do Funrural. O texto e os vetos serão publicados no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (10/1). A conversão em […]
10/01/2018
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro […]
10/01/2018
Em 2017, o número de pedidos de recuperação judicial no país caiu 23,7%, enquanto o número de pedidos de falência recuou 18%, em comparação ao ano anterior. As falências decretadas tiveram alta de 2,9%, segundo dados divulgados pela empresa de […]
08/01/2018
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de reconsideração e manteve em vigor a mudança na cobrança do ISS. As confederações do mercado financeiro e de seguros, Consif e CNSeg, respectivamente, reclamam, em ação direta de […]
08/01/2018
A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]