- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
CFMC Advogados Associados
17/08/2017
A recuperação judicial, a regulação extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária são regulados no Brasil pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. O advento do instituto da recuperação judicial em nosso ordenamento, deveu-se a essa […]
17/08/2017
Em relação ao editorial "Caos no registro de patentes", publicado pelo Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 16 de agosto, o INPI informa que cumpre estritamente o que está previsto na Lei da Propriedade Industrial e, portanto, não há burocracia […]
16/08/2017
Com o objetivo de dar transparência aos procedimentos e análise de exames e possibilitar a inclusão de sugestões dos usuários, o INPI abre hoje, dia 15 de agosto, a consulta pública para a minuta da primeira edição do Manual de Desenho […]
16/08/2017
Nos últimos anos, assistimos a um crescimento galopante da dívida pública federal, que passou de R$ 2,123 trilhões ao final de 2013 para R$ 3,35 trilhões em junho de 2017. Mais de cinquenta por cento em apenas três anos e […]
16/08/2017
Até mesmo o produtor rural, na qualidade de pessoa física, pode utilizar o mecanismo da recuperação, desde que atendidos certos requisitos legais, dentre eles o de estar inscrito como empresário na Junta Comercial. O objetivo da Lei é justamente […]
15/08/2017
Jornalista: Matheus Mans 13/08/2017 – Para eliminar de uma só vez as mais de 230 mil patentes que aguardam registro no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial quer aprovar todos os documentos de forma automática, sem analisar se o projeto […]
15/08/2017
O INPI está implantando um novo modelo de atuação em suas unidades regionais, com o objetivo de conferir amplitude nacional às ações prioritárias que objetivam maior celeridade na concessão de direitos de propriedade industrial (PI) e fortalecer a participação do […]
15/08/2017
O prazo para atualizar crédito de terceiros termina com a decretação da falência, e não com a publicação da decisão sobre a quebra da empresa. É a partir dessa data o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial e administrar os […]
14/08/2017
Volta-se a discutir a reforma tributária. O governo deseja fatiá-la, mexendo inicialmente apenas no PIS / Cofins. Mas cogita aproveitar o projeto do relator da Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para promover mudanças mais […]
14/08/2017
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160 (LC 160), publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi declarada o fim da “Guerra Fiscal” do ICMS recorrente entre os Estados Federados e, […]