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CFMC Advogados Associados
24/07/2017
O projeto que quer acabar com a exigência de depósito recursal para as micro e pequenas empresas no caso de reclamações trabalhistas está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.704/16 é de autoria do deputado Laercio […]
24/07/2017
Com a missão de fomentar a pesquisa acadêmica na área de propriedade intelectual, o INPI promoveu em 2008 o I Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid). O evento começou “tímido”, alavancado pela força de vontade do pequeno […]
24/07/2017
1- INTRODUÇÃO No dia 20 de julho de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto nº 9.101/2017, cujos efeitos legais passaram a vigorar a partir de 21 de julho de 2017, alterando os Decretos nºs 5.059/2004 […]
18/07/2017
Mudanças estruturais em uma sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam colocar em risco seus privilégios. Um exemplo claro disso no caso brasileiro se refere à reforma […]
18/07/2017
Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, desta forma o fornecimento de energia elétrica é […]
18/07/2017
Pode a Fazenda, em face das regras de substituição tributária para frente (ST), cobrar o ICMS complementar correspondente à diferença positiva entre o valor presumido e aquele relativo à operação efetivamente realizada? Em outras palavras, a base de cálculo presumida […]
17/07/2017
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD […]
17/07/2017
O INPI está com inscrições abertas até 28 de julho para o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR. Com 75 horas/aula e tutoria de especialistas, o curso objetiva promover, para o público em geral, o […]
17/07/2017
O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. A proposta visa passar esse período de registro de 10 anos, prazo atual, para […]
14/07/2017
Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e os honorários de sucumbência. Com a entrada em vigência […]