- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
CFMC Advogados Associados
05/07/2017
Na abertura do Fórum de Intercâmbio de Melhores Práticas em Gestão e Exame de Escritórios de Patentes na Área Biofarmacêutica, realizado no dia 4 de julho, no Rio de Janeiro, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, destacou a importância […]
05/07/2017
Por 16 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) parecer favorável ao PLS 18/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em […]
05/07/2017
A não incidência do imposto é o fato de o objeto considerado estar fora do campo abrangido pela tributação. É a chamada não incidência pura que se contrapõe à não incidência legalmente qualificada que representa uma restrição à hipótese de […]
04/07/2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a primeira edição do "Ranking de Escritórios de Propriedade Industrial", que traz os dados sobre patentes, marcas e desenhos industriais dos maiores escritórios do mundo. No ano de 2015, o Brasil ficou entre […]
04/07/2017
A desembargadora Albergaria Costa admitiu liminarmente um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) formulado a partir de uma ação em que uma consumidora pede para que sejam excluídos os custos de distribuição, transmissão e demais encargos da base de […]
04/07/2017
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as […]
03/07/2017
Começa a funcionar em 1º de julho mais um projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH). O novo procedimento prioritário de patente se dará no âmbito do Projeto Consolidação da Cooperação entre Escritórios de Propriedade Industrial da América do Sul (Prosul), do qual o […]
03/07/2017
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi […]
03/07/2017
O registro é a única forma de garantir proteção contra a cópia de produtos e embalagens A forma e o design são vantagens competitivas de um produto e de uma empresa, pois conferem maior apelo visual em relação à concorrência. […]
30/06/2017
A homologação de sentença estrangeira, por possuir caráter constitutivo de direito, é possível mesmo quando a decisão for contra uma empresa em recuperação judicial. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Para a recuperanda, a homologação deveria […]