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Blog
08/03/2017
A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na elaboração dos planos de reestruturação – inclusive com […]
08/03/2017
“A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira” (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando bruscamente com a efusão do Carnaval, a […]
07/03/2017
A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da […]
07/03/2017
Um grupo de trabalho começará a atuar no INPI no dia 6 de março com o objetivo de produzir instruções técnicas para aproximadamente 50 mil recursos contra indeferimentos de pedidos de marca. A instrução consiste na emissão de parecer técnico […]
07/03/2017
Essa contribuição social incidentes sobre os bens ou serviços importados e que se desdobram em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da COFINS-importação têm duplo fundamento constitucional: o inciso II, do § 2º, do art. 149 e o inciso IV do […]
06/03/2017
Sem provas de que o transporte oferecido ao trabalhador é a única opção de deslocamento, a empresa não é obrigada a pagar horas extras ao funcionário que chega antes de começar a cumprir seu expediente. O entendimento é da juíza […]
06/03/2017
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça fará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado por advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica. A ferramenta de peticionamento, por exemplo, […]
06/03/2017
O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de […]
03/03/2017
Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também, por meio de utilização de recursos financeiros pertencentes a terceiros. A pretexto de resolver […]