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Blog
10/02/2017
As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse […]
10/02/2017
Segundo o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), os pedidos de falência encerraram o ano com alta de 14,3% no acumulado de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Com relação às falências judicialmente decretadas, os dados apontam […]
10/02/2017
Os boletos falsos de cobrança não têm como alvo apenas pessoas físicas. As empresas também devem estar atentas, principalmente aquelas que registram suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior […]
09/02/2017
Ex-advogados de grandes de escritórios de Brasília abriram no final de janeiro mais uma banca na capital federal. O Osório, Porto e Batista Advogados tem como sócios Ana Carolina Osório e Leandro Porto, que trabalhavam no Mudrovitsch Advogados, e Carter Batista, […]
09/02/2017
Prescreve o § 13, do art. 195 da CF que, na hipótese de substituição gradual, total ou parcial da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho a cargo da empresa pela contribuição social incidente […]
09/02/2017
A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade da jurisprudência, […]
08/02/2017
Decisões tomadas em assembleias de credores valem para todos os participantes, concordem eles com a resolução votada ou não. Além disso, o Judiciário pode se manifestar sobre a recuperação judicial sem invadir a competência do colegiado, pois os interessados em […]
08/02/2017
No final do ano de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157/2016, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 116/2013, que diz respeito ao ISS. Com as alterações trazidas pela nova Lei Complementar, diversas atividades foram inseridas na lista […]
08/02/2017
Está em análise no governo uma reforma da lei de recuperação judicial, ou a Lei de Falências (11.101 de 2005), disse nesta 3ª feira (7.fev.2017) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento no Banco Central. Essa é uma das medidas microeconômicas promovidas […]
07/02/2017
Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. A […]