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Blog
29/11/2016
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida […]
29/11/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversos Tribunais de Justiça, como TJES, TJMG, TJSC, etc., entendem que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de […]
28/11/2016
Planejamento estratégico é uma expressão que dá dor de cabeça em muitos empreendedores, mas não precisa ser assim. Ao contrário do que muitos pensam, fazer um bom planejamento exige passos simples e que podem ser feitos por qualquer empresa, independentemente […]
28/11/2016
Os noticiários dão conta de que os ajustes fiscais em curso têm trazido certo alento aos agentes econômicos, que preveem melhoras significativas das condições macroeconômicas entre 2017 e 2018. O fato de a PEC do Teto dos Gastos ter passado […]
28/11/2016
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e […]
25/11/2016
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Desta forma, é importante que […]
25/11/2016
Como o Judiciário vem decidindo sobre o tema “exclusão de tributos da receita bruta utilizada como base de cálculo para recolhimento da contribuição previdenciária” – para muitos conhecida pela sigla CPP, para outro tanto, por CPRB? Lembrando, apenas, que a […]
25/11/2016
O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia constitucional do contraditório e ampla defesa mantendo a […]
24/11/2016
A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao […]
24/11/2016
Há um forte desiquilíbrio na relação de forças entre os Sindicatos dos Empregados e os Patronais. As Entidades dos Empregados receberam R$ 3.1 bilhões em 2015, (contasabertas.com.br), desse total a CUT recebeu R$ 55 milhões, a Força Sindical R$ 43 […]