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Blog
04/08/2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 12, de 1° de agosto de 2016, ratificou os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS 55/16 – Altera oConvênio ICMS 62/03, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com […]
03/08/2016
Esta informação é destinada a todos os Segurados do INSS que foram aposentados por Tempo de Contribuição (B42) ou possuem Pensão por Morte decorrente desse tipo de Benefício. O INSS não utiliza para o cálculo do valor da Aposentadoria o período contributivo […]
03/08/2016
As possibilidades de compensação tributária e recuperação de valores não compensados posteriormente De acordo com o previsto na legislação, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza e conservação que forem tributadas pelas regras do Lucro Real com receitas sujeitas a […]
03/08/2016
Em meio à presente crise financeira no Brasil, houve considerável redução da atividade econômica e na rentabilidade das empresas, que certamente são algumas das causas de inadimplência junto ao Fisco. Dessa forma, mais do que nunca, as empresas buscam cortar […]
02/08/2016
Uma das medidas cogitadas para reforçar o caixa do governo em 2017, o aumento de tributos pode ser evitado caso a economia brasileira comece a se recuperar antes do fim do ano. Segundo especialistas, a velocidade com a qual o […]
02/08/2016
O Indicador de Confiança dos micro e pequenos empresários dos segmentos do varejo e de serviços calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) avançou 20,7% em julho, na comparação com […]
02/08/2016
Não há na legislação penal a tipificação do crime de apropriação indébita do ICMS, como existe em relação à apropriação indébita da contribuição social devida à Presidência Social, hoje, devida à Secretaria da Receita Federal do Brasil. É que na […]
01/08/2016
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo campo de incidência é definido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 155, inciso II. Nos […]
01/08/2016
O sistema de Seguridade Social Brasileiro tem dimensão e objetivos programáticos inigualáveis, mesmo se comparado com o sistema de bem estar social europeu. Os números do orçamento da seguridade social que abarcam a saúde, assistência social e previdência são compatíveis […]
01/08/2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza no mês de agosto uma audiência pública para discutir a unificação do PIS e da Cofins sobre o valor agregado. Ou seja, ficaria apenas o modelo […]