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Blog
28/09/2018
A alíquota do imposto na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior, fica reduzida para zero, no caso de receitas de afretamentos de, dentre outros, embarcações marítimas, aprovados pelas autoridades competentes. Com este […]
28/09/2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de matéria-prima e outros insumos de forma livre – mesmo que tenha dívidas com o Estado. A […]
28/09/2018
A Receita Federal diminuiu as exigências para conceder isenção de tributos para bens comprados no exterior, que componham a bagagem desacompanhada de brasileiro prestes a regressar ao país natal. Agora, é preciso apenas comprovar a permanência lá fora por mais […]
28/09/2018
A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da COFINS. Os ministros da 2ª Turma negaram pedidos […]
28/09/2018
A Fazenda do Estado de São Paulo vai implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes pelos riscos que oferecem aos cofres públicos, estabelecido por meio da Lei Complementar nº 1.320 – que instituiu o programa "Nos Conformes". […]
24/09/2018
Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, por sua vez, o ativo permanente, conforme disposto no art. 15, §1º, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 9.429/95 é aquele mantido para uso na produção ou fornecimento […]
24/09/2018
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao acolher segundos embargos de declaração sobre o tema. Na sessão de quinta-feira (20/9), os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro […]
20/09/2018
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram ser possível a penhora de crédito a ser pago em precatório em substituição à carta de fiança. A discussão girou em torno da possibilidade de substituição de garantia da […]
20/09/2018
É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A decisão, por maioria, é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar o entendimento previsto na Súmula 182 da corte. Ao julgar […]
20/09/2018
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está divida em um processo que trata sobre a indisponibilidade de patrimônio do devedor. Os ministros julgam a possibilidade de a Fazenda Nacional apresentar medida cautelar fiscal para bloquear bens, mesmo […]