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Blog
16/04/2018
11 de abril de 2018 | RE 917.285/SC (RG) – Tema 874 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Relator – liberou para julgamento recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a constitucionalidade do […]
16/04/2018
09 de abril de 2018 | RE 882.461/MG (RG) – Tema 816 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Luiz Fux – Relator – entendeu que, reconhecida a repercussão geral de questão constitucional, cabe ao Relator decidir pela suspensão de todos […]
16/04/2018
10 de abril de 2018 | AgRg no AgRg nos EDcl no RE 851.711/DF | 1ª Turma do STF A Turma, por maioria, entendeu que empresa pública não tem direito de se beneficiar da prerrogativa de execução via precatório, uma […]
13/04/2018
Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Em setembro do ano passado, publicou-se o resultado do julgamento sobre o conteúdo do resp 1.532.943 – MT, onde o eminente Relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, seguido pela maioria da 3a Turma julgadora do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
13/04/2018
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial 1.527.232-SP, deu um importante passo em direção à pacificação e segurança jurídica da proteção às marcas. Fixou-se o entendimento de que, embora o trade dress e a […]
13/04/2018
A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.” (RODRIGUES, 2016, p. 297). De fato, não há execução sem título executivo, o qual, […]
12/04/2018
RESUMO É bem verdade que o novo CPC/15 entrou em vigor em março do ano de 2016, introduzindo, no ordenamento brasileiro, uma nova Teoria Geral do Processo, aplicável, inclusive, aos processos judiciais e administrativos tributários. Especial interesse há nas regras relativas às […]
12/04/2018
Em 3/4/2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT 21, de 22/3/2018 para esclarecer seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título de indenização destinados a reparar danos patrimoniais, bem […]
12/04/2018
O diretor executivo do INPI, Mauro Maia, ministrou palestra no dia 10 de abril, na sede do Instituto, para dar boas-vindas aos novos alunos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento. Em nome do presidente do INPI, […]
11/04/2018
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 11. Para o […]