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Blog
11/04/2018
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao […]
11/04/2018
O INPI divulgou relatório trimestral das ações realizadas no Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial (IBEPI), desde que assumiu a Presidência Pro Tempore e a Secretaria Técnica do Programa, em 1º de janeiro de 2018, para o mandato de um ano. Anteriormente, a […]
10/04/2018
No dia 9 de abril, os presidentes do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI), Ivo Gagliuffi Piercechi, assinaram Memorando de Entendimento (MoU) que tem por objetivo fortalecer […]
10/04/2018
A 1ª Câmara Julgadora do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção (absorção), reconhecendo relação de continência lógica entre condutas que sejam interligadas, de […]
10/04/2018
Os pedidos de falência caíram 22,6% no acumulado trimestral em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista Serviços S/A. Mantida a base de comparação, as falências decretadas e os pedidos de recuperação judicial aumentaram […]
09/04/2018
A Petrobras venceu pela primeira vez, na 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma disputa tributária relativa a contratos bipartites celebrados pela estatal para afretamento de embarcações e prestação de serviços. Em casos semelhantes, turmas ordinárias do […]
09/04/2018
A 4ª turma do STJ define nesta terça-feira, 10, se com o CPC/15 alterou-se a contagem dos prazos processuais no âmbito da recuperação judicial; o colegiado definirá se a contagem deve ser em dias úteis ou em dias corridos. O processo a ser […]
06/04/2018
Expressão comum, nos dias atuais, não pode ser registrada como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), diz o inciso VI do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial. Mas se o registro foi feito antes da sanção da lei, ele […]
06/04/2018
Com o aval do Poder Executivo, enfim, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou o Refis do Simples Nacional. O veto ocorreu em janeiro deste ano sob a justificativa de que a aprovação implicaria em limitações e impactos no orçamento da […]
05/04/2018
No dia 3 de abril, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, recebeu o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), professor Rafael Almada, e os professores Rodney Albuquerque e Mônica Batista, além […]