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Blog
23/03/2018
No dia 7 de março, tive a satisfação de participar de interessante debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Minas Gerais, sobre as regras previstas na Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 33/18, relativas ao […]
23/03/2018
Delegações dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), pelo Brasil, e da Produção, pela Argentina, concluíram, no dia 21 de março, a sexta reunião da Comissão de Produção e Comércio que envolve os dois países, em menos de […]
23/03/2018
As recentes mudanças no MEI (Microempreendedor Individual) trouxeram e vão continuar trazendo diversos benefícios, uma vez que as novas regras que foram estabelecidas no ano de 2016 por meio da Lei Complementar entraram em vigor agora com a aprovação do Comitê Gestor […]
22/03/2018
Foi publicada, em 8/3/18, a resolução 13, de 6 de março de 2018, editada pelo Comitê Gestor do e-Social, aprovando as atualizações das versões de layout e do Manual de Orientação do sistema, disponíveis na área de Documentação Técnica do portal https://goo.gl/XcDP8t […]
22/03/2018
O INPI e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) lançaram no dia 20 de março o Lambert Toolkit, um kit com modelos de contratos para transferência de tecnologia no Brasil. O lançamento foi em um workshop na […]
22/03/2018
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas […]
21/03/2018
A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial. Por unanimidade, a turma acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy, que reconheceu a incidência da norma do […]
21/03/2018
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (14/3) que o fisco precisa comprovar […]
21/03/2018
O Congresso da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) de 2018 tem como tema “A propriedade intelectual e o ambiente virtual na mira de uma nova era”. O diretor executivo do INPI, Mauro Maia, participou da mesa de abertura do […]
20/03/2018
Foi realizada nesta segunda-feira (19/03), em Brasília, a 6ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica (CGE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou da reunião, que teve entre seus principais […]