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Blog
07/02/2018
O INPI superou nove das 10 metas operacionais relativas às atividades de exame de pedidos de propriedade industrial definidas no Plano de Ação de 2017. O documento previa 44 iniciativas em várias frentes de atuação, com 331 entregas. Destacam-se entre […]
07/02/2018
O instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório, presumindo-se má-fé do contribuinte, é alvo de uma terceira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A mais recente foi protocolada nesta […]
07/02/2018
Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017, alerta Junta Comercial
Até o dia 30 de abril, 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento, nos últimos dez anos, na Junta Comercial de Minas Gerais podem ser canceladas administrativamente e, por conseguinte, declaradas inativas pela Receita Federal. A Jucemg prorrogou […]
02/02/2018
Um canavial, para efeitos tributários, pode ser considerado bem sujeito à Depreciação Acelerada Incentivada. O benefício fiscal foi confirmado a uma empresa em processo julgado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), […]
02/02/2018
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]
02/02/2018
Uma publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/01) nomeou a conselheira Cristiane Silva Costa ao posto de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O cargo, de representação do contribuinte, estava vago desde 2016, quando terminou o […]
02/02/2018
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em Dezembro de 2017, o valor de R$ 137.842 milhões. No período acumulado de janeiro a Dezembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.342.408 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o […]
31/01/2018
A patente é uma concessão pública – contrato entre a administração pública e a empresa privada – que garante ao seu titular a exclusividade para explorar comercialmente a sua criação. Porém, para que esse registro seja possível de se fazer, a invenção […]
31/01/2018
O eSocial para empresas começou a valer a partir de janeiro deste ano. Em um primeiro momento, só as companhias que obtiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões precisarão se adequar às normas. Outras instituições privadas terão até 16 de julho para se adequarem, mas o […]
31/01/2018
O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por uma cobrança indevida de IPTU de um imóvel que não o pertence mais. Na ação, o ex-proprietário alegou que teve […]