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Blog
16/01/2018
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Lei de Falências e de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei 11.101/05) para determinar a manifestação prévia dos credores antes da decretação de falência de empresas, de ofício, pelo juiz. A medida […]
16/01/2018
O Brasil tem 5.570 municípios, e a Constituição atribuiu a cada qual competência para legislar sobre o ISS. Recentemente, a Lei Complementar 156/16 alterou algumas regras referentes a esse imposto, e também modificou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) […]
16/01/2018
Apesar de fechar 2017 com crescimento no faturamento, o setor de franquias não passou ileso da crise. O total de redes operando pelo franchising retraiu 6%, para 2,8 mil marcas, e a abertura de novas lojas desacelerou, com alta de […]
12/01/2018
O Carf revogou sua súmula que proibia a concessão de isenção de impostos para técnicos da ONU que moram no Brasil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11/1) do Diário Oficial da União. A Súmula 39 do Conselho Administrativo […]
12/01/2018
A União poderá depositar os royalties do petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro ao estado ou município e ofereceu essa renda como garantia. A autorização consta na Lei 13.609/2018, publicada nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a […]
12/01/2018
A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal, suspendendo o bloqueio de bens da agravante via BacenJud, e determinando o levantamento integral dos referidos valores já bloqueados. A […]
11/01/2018
Com o julgamento do recurso especial nº 1.532.943/MT, onde o STJ chancelou um plano de recuperação judicial aprovado com cláusula que previa a supressão de garantias reais e pessoais vinculadas às dívidas da empresa em recuperação, grandes debates se formaram […]
11/01/2018
A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União. Ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados de ter dívidas com a Fazenda Nacional, avaliam tributaristas […]
11/01/2018
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo ganhou uma nova composição para o biênio 2018-2019. A Presidência da Câmara Superior será de Oswaldo Faria de Paula Neto, com Augusto Toscano como vice. As mudanças foram fixadas pela Portaria […]
11/01/2018
Serviço permanente do INPI desde 2016, o “Patentes Verdes” será tema de um talk show no dia 16 de janeiro, às 15h, no Museu do Amanhã. No evento, que conta com o apoio do Instituto, serão abordadas questões como o que são […]