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Blog
26/07/2017
Na quarta-feira, 19 de julho de 2017, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, reuniu-se na Corte com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. Na ocasião, André Fontes manifestou seu interesse em […]
26/07/2017
Admira-me muito um professor de Direito Constitucional, o Presidente Michel Temer, aumentar as contribuições ao PIS e à COFINS por Decreto, em ofensa direta aos princípios da legalidade estrita em matéria fiscal e da anterioridade nonagesimal. Com efeito, tal aumento […]
25/07/2017
A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o valor do capital social corresponde ao patrimônio total da pessoa jurídica, excluídas as obrigações. Por isso, o valor patrimonial, base de cálculo […]
25/07/2017
Com sete anos de funcionamento, o Sistema de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e Propriedade Industrial (PROSUR) avança em seus serviços para os cidadãos da América Latina ao disponibilizar uma nova plataforma online, que possui ferramentas digitais gratuitas para […]
25/07/2017
Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, […]
24/07/2017
1- INTRODUÇÃO No dia 20 de julho de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto nº 9.101/2017, cujos efeitos legais passaram a vigorar a partir de 21 de julho de 2017, alterando os Decretos nºs 5.059/2004 […]
24/07/2017
Com a missão de fomentar a pesquisa acadêmica na área de propriedade intelectual, o INPI promoveu em 2008 o I Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid). O evento começou “tímido”, alavancado pela força de vontade do pequeno […]
24/07/2017
O projeto que quer acabar com a exigência de depósito recursal para as micro e pequenas empresas no caso de reclamações trabalhistas está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.704/16 é de autoria do deputado Laercio […]
18/07/2017
Pode a Fazenda, em face das regras de substituição tributária para frente (ST), cobrar o ICMS complementar correspondente à diferença positiva entre o valor presumido e aquele relativo à operação efetivamente realizada? Em outras palavras, a base de cálculo presumida […]
18/07/2017
Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, desta forma o fornecimento de energia elétrica é […]