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Blog
06/04/2017
SÃO PAULO – O número de pedidos de falência no Brasil caiu 9,9% no primeiro trimestre do ano comparado ao mesmo período em 2016, segundo dados da Boa Vista SCPC. Já a porcentagem de falências efetivamente decretadas subiu 7,6% na […]
06/04/2017
No regime do Decreto-lei nº 406/68 havia disposição expressão no sentido de que o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não especificados na lista ficaria sujeita ao ICMS (§ 2º, do art. 8º). Ao contrário, a prestação de serviços […]
05/04/2017
…um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos… O pequeno texto […]
05/04/2017
“Em síntese, não existe sempre um imposto (there is not always a tax). Enquanto tributos forem exigidos, haverá negócios em que o imposto será mais oneroso em determinada modalidade de celebração do que outra, ou em que aquela modalidade estará […]
05/04/2017
Neste fim de semana encontrei no site da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.546/2016 que pretende regulamentar os maus-tratos aos animais. Seu artigo 2º cuida da hipótese de: “XV – obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas […]
04/04/2017
Ao contrário do que muitos pensam, marca se perde mesmo quando já está registrada. Só o registro não afasta as incertezas, incômodos e possíveis ônus ao negócio. Um planejamento estratégico para proteção de marcas bem estruturado pode evitar problemas atuais […]
04/04/2017
Para evitar que o processo dure muito tempo, a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. Esse foi o argumento usado pelo juiz Marcelo […]
04/04/2017
Sistema financeiro nacional Nosso atual sistema é regido por duas leis que lhe deram origem que são: Lei 4595 – chamada lei da Reformas Bancárias Lei 4728 – chamada lei do Mercado de Capitais O conselho monetário nacional Criado pela […]
03/04/2017
RESUMO: A declaração de inidoneidade dos documentos apresentados contribuintes feita pelo Fisco deve observar a razoabilidade, não podendo ser aplicada quando for possível obter-se os elementos da obrigação tributária in concreto para o ato de constituição do crédito tributário, mesmo quando […]
03/04/2017
Resumo: O Direito atual luta para ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. Contudo, o estudo jurídico do Direito do Ambiente, com […]