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Blog
03/04/2017
SÃO PAULO. Os acordos de leniência firmados por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) parecem estar longe de ser o ponto final da página que as empreiteiras tentam virar na busca pela reestruturação. Apesar […]
31/03/2017
A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto municipal. Para tanto nos valeremos da nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos […]
31/03/2017
Os resultados não realizados ocorrem quando uma sociedade vende bens para outra empresa do mesmo grupo, e esses bens, no final do exercício, ainda não foram vendidos a terceiros e, portanto, ainda estão no ativo da sociedade compradora. As operações […]
31/03/2017
Sumário 1- Introdução 2 – O congelamento dos valores do IR e o desrespeito à Constituição Federal 3– A necessidade de atualizar os valores do RIR/1999 Conclusão NOTAS REFERÊNCIAS 1- Introdução Desde 1995 é prática comum no Governo e nos […]
29/03/2017
O Banco do Brasil terá de indenizar um empregado por descontar direto da conta corrente do trabalhador valores que haviam sido pagos a mais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o desconto teria de ser feito no salário, […]
29/03/2017
Quase 45% de todas as ações relativas à violação de patentes nos EUA são movidas em Marshall, uma pequena cidade em uma zona rural do Texas, com cerca de 25 mil habitantes apenas. Marshall, que fica no “Distrito Leste do Texas” […]
29/03/2017
Emendas propostas pelo Legislativo a projetos de lei que tratem de tabelas de custas e emolumentos não ofendem a separação dos Poderes. Isso porque a função dos legisladores em proposições de iniciativa exclusiva, por exemplo do Judiciário, não se limita […]
28/03/2017
Nos contratos de locação de imóvel, é válida cláusula que afasta indenização por benfeitorias e o direito de retenção pelos valores gastos. Aplicando essa tese, fixada na Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido feito por […]
28/03/2017
Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou […]
28/03/2017
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar a reforma tributária, o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou em fevereiro um relatório prévio que extingue nove tributos, criando um IVA para substituí-los, […]