18/08/2021
Para TJMG, termo de ajustamento de conduta é instrumento legítimo para garantir o controle e proteção dos recursos naturais
Publicado por Claudinei Ferreira Advocacia em 18/08/2021
Categorias

Para TJMG, termo de ajustamento de conduta é instrumento legítimo para garantir o controle e proteção dos recursos naturais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é instrumento legítimo para garantir o controle e proteção dos recursos naturais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atuou […]
Gostou deste conteúdo?
Leia mais
Translate »
Fale conosco aqui!
Olá, tudo bem? Você precisa de ajuda?
Olá, tudo bem? Assim desejamos que esteja! Como podemos ajudá-lo? O CFMC Advogados Associados possui uma equipe pronta para auxiliá-lo.