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CFMC Advogados Associados
17/02/2017
O deputado Arthur Oliveira Maia, que é relator da proposta da reforma da Previdência, quer endurecer as regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS. A informação é da Folha. Oliveira não detalhou como serão as propostas. […]
17/02/2017
Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inconstitucionalidade da sobrecarga tributária dos contribuintes do […]
17/02/2017
A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal ao redor de R$ 11 milhões. […]
16/02/2017
Com vigência a partir de 01.01.2017, a Lei Complementar 155/2016 (27.10.2016) alterou a LC 123/2006 para nela incluir a figura do investidor-anjo (arts. 61-A a 61-D). Primeiramente, é fato que a novidade introduzida por esse capítulo da nova lei visou […]
16/02/2017
Sumário 1. Dos créditos presumidos e a distinção entre hipótese de não-incidência e isenção tributária 2. Dos créditos presumidos de ICMS e da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 3. Da 1ª Turma do STJ e a resolução […]
16/02/2017
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para […]
15/02/2017
As mudanças que estão previstas na Lei de Recuperação Judicial, visa em primeiro lugar aumentar a segurança jurídica, tanto para o devedor quanto para o credor, assim ambos poderão superar a crise econômica. O governo federal e entidades fazem os […]
15/02/2017
O Ministério do Trabalho libera, a partir da próxima quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 para nascidos em março e abril. A partir desta data, também serão pagos servidores públicos com inscrições de final 6 […]
15/02/2017
Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, termina nesta quarta-feira (15). A partir desta […]
14/02/2017
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses […]