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CFMC Advogados Associados
12/03/2018
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de […]
12/03/2018
O INPI divulgou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial com os dados relativos ao mês de fevereiro de 2018, quando os pedidos de registro de marcas chegaram a 14.097, com crescimento de 13,3% em relação a fevereiro de 2017 e de 2,4% […]
12/03/2018
O governo federal quer criar um mecanismo para congelar salários e sanear dívidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias estão num projeto de lei enviado à Câmara em novembro de 2017 para criar uma recuperação judicial de empresas […]
09/03/2018
O juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, convolou a recuperação judicial do grupo Schahin, do setor de óleo e gás, em falência. Na decisão o magistrado considerou que o plano […]
09/03/2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada de plano a falta de certeza e liquidez […]
09/03/2018
O INPI lançou a terceira fase de dois projetos piloto de priorização do exame de pedidos de patentes – o "Patentes MPE" e o "Prioridade BR". Esta fase simplificou a forma de requerimento de participação e ampliou o leque de pedidos […]
08/03/2018
O INPI e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveram reunião conjunta no dia 7 de março, na sede do Instituto, no Rio de Janeiro, para alinhar a atuação do Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), que tem por objetivo […]
08/03/2018
O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo – a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal […]
08/03/2018
Os pedidos de falência caíram 19,8%, entre março de 2017 e fevereiro de 2018, em comparação aos 12 meses anteriores, de acordo com dados de abrangência nacional da Boa Vista Serviços S/A, que atua no segmento de inteligência analítica sobre consumidores […]
07/03/2018
A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo decretou a falência da livraria Laselva, com grande presença nos aeroportos brasileiros. As dívidas da empresa, que pediu recuperação em junho de 2016, chegam ao montante de R$ 120 […]