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CFMC Advogados Associados
21/02/2018
Receita Federal reiterou o entendimento de que a receita obtida com a venda de bens industrializados por cooperativas pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. A interpretação consta na Solução de Consulta (Cosit) nº 533/2017, publicada […]
20/02/2018
Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. Não podemos ignorar, […]
20/02/2018
Não vou dizer que o registro de uma marca é tão difícil quanto criar um reator nuclear, mas achar que é só preencher um formulário é uma imbecilidade tão grande quanto essa comparação, tanto isso é verdade que todos os […]
19/02/2018
A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A sigla significa Debtor in Possession Financing, e designa uma modalidade de aporte em que a companhia não […]
19/02/2018
Depois de dois anos de queda consecutiva de mais de 3% precedidos de estagnação, o Ministério da Fazenda e o Banco Central projetaram crescimento de 1% do PIB em 2017. O governo se diz otimista, porque a atividade econômica parece […]
19/02/2018
Não são incomuns relatos de quem por anos ou mesmo décadas utilizou uma determinada marca sem registrá-la no INPI, já bastante conhecida perante seu público consumidor, mas, num determinado dia, precisou parar de utilizá-la, visto que um outro empresário, há […]
16/02/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09/02) a portaria nº 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. Por meio do instrumento chamado de averbação pré-executória, imóveis […]
16/02/2018
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o […]
15/02/2018
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir o direito à apropriação, por meio de compensação ou de ressarcimento, de créditos de ICMS que incidiu sobre o álcool anidro, usado para produzir gasolina. No caso (REsp […]
15/02/2018
Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. […]