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CFMC Advogados Associados
26/10/2017
Com a publicação do acórdão no processo 574.706 que versa sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF resolve de imediato os questionamentos envolvendo os critérios para recuperação dos tributos recolhidos […]
26/10/2017
No dia 7 de dezembro, o INPI irá promover, em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a segunda edição da "Oficina de Propriedade Intelectual para Profissionais de Comunicação Social". O evento é gratuito e será realizado na […]
25/10/2017
Com a recente decisão do Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, a respeito da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins, decidindo que o valor desse imposto não pode ser considerado Faturamento, dando ganho […]
25/10/2017
A discussão da reforma tributária voltou no início deste ano tendo como referência o projeto que o deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na comissão criada para discutir o assunto. Era uma proposta prévia que podia não ser a ideal, mas […]
25/10/2017
A recuperação judicial de empresas no Brasil ainda parece um tiro no escuro, segundo relatório do Instituto Recupera Brasil (IRB). De acordo com o estudo, em 27,7% das recuperações que tramitaram de 2014 para cá, o administrador judicial não apresentou nenhum relatório […]
25/10/2017
Em reunião no dia 24 de outubro, no escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no Rio de Janeiro, o INPI apresentou o projeto de adequação da estrutura do Instituto, passo fundamental para a possível adesão do Brasil ao […]
17/10/2017
Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos […]
17/10/2017
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começaram a transferir para o Tesouro Nacional precatórios e requisições de pequeno valor sem intimar os titulares para conferir se estão mesmo paradas há dois anos. O cancelamento das quantias paradas […]
17/10/2017
Três deputados federais questionaram no Supremo Tribunal Federal a retirada do perdão das dívidas de entidades religiosas do projeto que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, e que já […]
16/10/2017
Um dos maiores dilemas para a compreensão da realidade é que, para fins didáticos, se fatia os fenômenos visando sua melhor análise, dividindo o conhecimento em áreas separadas, porém isso pode ocasionar excesso de compartimentação. É necessário ter a visão […]