18/05/2016

Jurisprudência:Superior Tribunal de Justiça – STJ – Execução Fiscal

A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal.   Fonte: Jurisprudência em teses, STJ. Brasília, 02 de março de 2016. Edição n. 52
18/05/2016

Jurisprudência:Superior Tribunal de Justiça – STJ – Recuperação Judicial

A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa,da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei n.11.101/2005.   Fonte: Jurisprudência em teses, STJ. Brasília, 27 de maio de 2015. Edição n. […]
17/05/2016

Pedidos de recuperação judicial quase dobram em 2016, diz Serasa Experian

Os pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras nos primeiros quatro meses de 2016 quase dobraram ante o mesmo período do ano passado, em meio ao quadro recessivo e aumento de custos, informou nesta quarta-feira (4) a empresa de informações […]
17/05/2016

A recuperação judicial no novo CPC

As mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) geram impactos no sistema de insolvência brasileiro. O novo código é lei geral que deve prevalecer sobre a lei especial. Todavia, em razão de sua aplicação supletiva e subsidiária, as […]
17/05/2016

Pequenos negócios terão orientação para proteger patentes, marcas e indicações geográficas

O Sebrae e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica, válido por três anos, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes  e ao registro de marcas e de indicações geográficas. O […]
16/05/2016

Os 10 maiores riscos para as empresas, segundo elas mesmas

São Paulo – Os riscos à reputação e à imagem de uma empresa são seus maiores receios, de acordo com a pesquisa Global de Gerenciamento de Riscos (Global Survey). Logo a seguir, está o temor da desaceleração econômica. A pesquisa, […]
14/12/2015

CNJ Serviço: Credor pode recorrer a protesto de sentença condenatória

Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial exija o pagamento de dívida. Normalmente, se […]
14/12/2015

Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto à empresa, porém não […]
14/12/2015

Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

Antes de uma decisão final da Justiça, não há prazo para que uma pessoa que não faz parte da ação judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros). Esse foi o entendimento […]
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