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CFMC Advogados Associados
06/12/2016
Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um processo. Assim, se conseguir manter-se afastado do documento, seria possível pedir a anulação do processo judicial e alegar desconhecimento. Acontece que […]
06/12/2016
Apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) ter sido criado sob o formato de autarquia federal, conforme disciplina a Lei 5.648/70, sua atribuição principal — a execução de normas que regulam a propriedade industrial — atrai a competência […]
05/12/2016
Antes luxo, hoje é visível a necessidade de as empresas efetuarem um planejamento tributário, que possam encontrar alternativas que permitam diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de impostos. Na grande maioria das vezes o custo tributário é o mais […]
05/12/2016
Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de Processo Civil também protege os empresários individuais, as pequenas e as micro-empresas, onde os sócios exerçam sua profissão pessoalmente. O entendimento […]
05/12/2016
Com o advento do novo Código de Processo Civil e seus vultuosos honorários, alguns temas, antes adormecidos, voltaram a ser destaque. Dentre eles se encontra a possibilidade de cumulação de honorários advocatícios na ação de embargos à execução fiscal e […]
02/12/2016
Em outubro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 155, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006 – que instituiu regulamenta o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno […]
02/12/2016
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, promoverá audiência pública amanhã (29/11) para discutir o Projeto de Lei 3406/15. A proposta altera a Lei 9.279/96, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de […]
02/12/2016
O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, 23, a contratação de 70 pessoas aprovadas em concurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), dos quais 40 são tecnologistas e 30 são pesquisadores em propriedade industrial. A contratação ocorrerá a partir […]
01/12/2016
Em outubro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 155, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006 – que instituiu regulamenta o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno […]
01/12/2016
Sumário 1. Introdução 2. Esquisitices 2.1 Seletividade do imposto 2.2 Cesta básica no Estado de Pernambuco 2.3 Regime de Estimativa Simplificado no Estado do Mato Grosso 2.4 Classificação fiscal e a tributação do ICMS no Estado de Minas Gerais 3. […]