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CFMC Advogados Associados
26/02/2018
Por maioria, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento de tributos pelo Fisco é passados 360 dias do protocolo, e não o momento do protocolo […]
26/02/2018
É desnecessário ressaltar que, ao deixar de exigir autorização do credor específico que será afetado pela supressão de garantias no processo de recuperação judicial, o STJ deixou as instituições financeiras e os credores em geral extremamente temerosos. Com o julgamento […]
26/02/2018
A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação, e se divide em dois campos: os direitos do autor e a propriedade industrial. Enquanto o […]
23/02/2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”. Com isso, […]
23/02/2018
Em missão internacional no Japão, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou do Fórum de Alto Nível sobre Utilização do Sistema de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural. Com a participação de representantes de 60 países, […]
23/02/2018
Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras com créditos garantidos por cessão fiduciária só poderão receber o que têm direito após a aprovação de plano pela assembleia-geral de credores. Este foi o entendimento do juiz Daniel Carnio […]
22/02/2018
Os contribuintes já devem começar a se preparar: na próxima quinta-feira, dia 1º de março, terá início o prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . E o primeiro passo para estar regularizado com o Leão é fazer […]
22/02/2018
Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o […]
22/02/2018
Patentes, marcas, desenho industrial, direito autoral. O que isso tem a ver com micros e pequenas empresas? Absolutamente tudo! Para facilitar a vida do empreendedor sobre o assunto, o Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um guia rápido e […]
21/02/2018
O INPI informa que, a partir de 27 de fevereiro de 2018, será emitida automaticamente uma exigência formal (código de despacho 6.6.1) em todos os pedidos de patente depositados no INPI para que os requerentes possam trazer a comprovação do […]