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CFMC Advogados Associados
29/01/2018
O INPI divulga nesta sexta, 26 de janeiro, o Plano de Ação 2018, documento que define as diretrizes, metas e iniciativas que irão nortear a atuação do Instituto ao longo do ano, alinhado com as orientações estratégicas do Ministério da […]
26/01/2018
A Receita Federal publicou nessa segunda-feira (22/01), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 1784, regulamentando o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Funrural. A IN, assinada pelo secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid, estipula regras […]
26/01/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto […]
26/01/2018
Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal. Com este entendimento, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolveu conflito de competência reconheceu que um processo deve ser […]
25/01/2018
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias. O julgamento tem preocupado advogados […]
25/01/2018
Se a jurisprudência vem flexibilizando dispositivos legais para atender a pedidos de empresas em recuperação judicial, não faz sentido exigir rigor na interpretação de dispositivos que restringem o direito dos credores. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Empresarial do […]
25/01/2018
O INPI e a Agência UFRJ de Inovação discutiram, no dia 25 de janeiro, ações para aprimorar os serviços de propriedade industrial no Brasil. Na reunião, realizada no Rio de Janeiro, o presidente do Instituto, Luiz Otávio Pimentel, relatou as ações que […]
24/01/2018
Analisando a ordem constitucional econômica, ainda que de maneira perfunctoria, constata-se que o princípio da preservação da empresa destaca-se como norteador no processo recuperacional, visando a garantia da livre iniciativa econômica assegurada na Constituição Federal, sobretudo, porque percebe-se que o […]
24/01/2018
Os contribuintes que não estão em dia com suas obrigações fiscais devem se preparar para um 2018 extremamente turbulento, com prováveis batalhas jurídicas. Isto porque, encerrados os programas especiais de parcelamentos federal, estadual e municipal, é previsível que a Receita, […]
24/01/2018
A Justiça de São Paulo decretou a falência do jornal Diário de S. Paulo, da Editora Fontana e da Cereja Serviços de Mídia Digital. O jornal continuará circulando, pois o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, […]