- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
CFMC Advogados Associados
13/12/2017
É possível a dissolução parcial de uma sociedade anônima de capital aberto, por quebra da afeição/vontade dos sócios (affectio societatis), desde que a empresa opere como se fosse uma sociedade limitada. Afinal, numa sociedade limitada, prepondera a associação por afinidade […]
13/12/2017
Na concepção bem clara de Fábio Ulhoa, no seu “Curso de Direito Civil”, o instituto da pessoa jurídica é uma técnica jurídico-legal para uma separação patrimonial. Os membros dela não são os titulares dos direitos e obrigações imputados à pessoa […]
12/12/2017
A mudança de paradigma no exercício do direito de voto observada no mercado norte-americano no final da década de 80 afetou a dinâmica de exercício dos direitos políticos por grandes fundos de investimento, com consequências relevantes para o mercado de […]
12/12/2017
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12), em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os precatórios. O texto teve início no Senado, passou na Câmara, retornou depois de […]
12/12/2017
Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da […]
08/12/2017
PLP nº 171/2015 aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (07/12), prevê liquidação de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 171/2015, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das […]
08/12/2017
Com dados estatísticos a partir da década de 90, o Infográfico do INPI apresenta a evolução de pedidos dos serviços de marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, programas de computador, topografia de circuito integrado e transferência de tecnologia, com destaque para […]
08/12/2017
Vivemos em um país com uma elevada carga tributária. Em tempos de crise esse peso se faz sentir mais intensamente na empresas. Com o objetivo de minimizar seus impactos, o planejamento tributário tem sido utilizado por muitos. No entanto, […]
06/12/2017
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei […]
06/12/2017
A sociedade limitada, possui personalidade jurídica, isso significa dizer que ela possui responsabilidade, direitos e deveres. O termo limitada, mais conhecida como LTDA, possui como principal característica, a limitação atribuída aos sócios, ou seja, estes apenas respondem pelo valor das […]