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CFMC Advogados Associados
31/07/2017
São nulas as provas conseguidas com violações a direitos fundamentais de investigados. Assim entendeu o juiz Ícaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, ao absolver mulher flagrada entrando em presídio com um celular dentro da vagina. Para o magistrado, a […]
27/07/2017
Em períodos de crise ou de bonança, ter atenção aos custos e despesas da empresa, é algo essencial para o desenvolvimento e a sustentação de qualquer negócio. Alguns empresários e gestores, muitas vezes por desorganização ou devido a sobrecarga causada pelas demais atividades da empresa, não […]
27/07/2017
O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, presidiu no dia 26 de julho a sessão de instalação do Grupo de Trabalho da Indústria 4.0. O GTI 4.0 tem como atribuição propor uma Estratégia Nacional […]
27/07/2017
A Lei Complementar 157, publicada em 29 de dezembro de 2016 com caráter de lei complementar nacional, alterou em vários pontos o texto da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, prescrevendo novas normas gerais sobre a instituição […]
26/07/2017
Admira-me muito um professor de Direito Constitucional, o Presidente Michel Temer, aumentar as contribuições ao PIS e à COFINS por Decreto, em ofensa direta aos princípios da legalidade estrita em matéria fiscal e da anterioridade nonagesimal. Com efeito, tal aumento […]
26/07/2017
Na quarta-feira, 19 de julho de 2017, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, reuniu-se na Corte com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. Na ocasião, André Fontes manifestou seu interesse em […]
26/07/2017
A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio […]
25/07/2017
Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, […]
25/07/2017
Com sete anos de funcionamento, o Sistema de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e Propriedade Industrial (PROSUR) avança em seus serviços para os cidadãos da América Latina ao disponibilizar uma nova plataforma online, que possui ferramentas digitais gratuitas para […]
25/07/2017
A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o valor do capital social corresponde ao patrimônio total da pessoa jurídica, excluídas as obrigações. Por isso, o valor patrimonial, base de cálculo […]