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CFMC Advogados Associados
14/07/2017
Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e os honorários de sucumbência. Com a entrada em vigência […]
14/07/2017
O Conselho Nacional de Justiça lançou edital para elaborar a terceira edição da Série Justiça Pesquisa. Um dos seis temas a serem estudados é o impacto de formas pré-processuais de recuperação do crédito tributário e a efetividade dos mecanismos eletrônicos para […]
13/07/2017
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que, conforme o novo Código de Processo Civil, vigente desde 2015, não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita alegação de prescrição durante a […]
13/07/2017
Essa matéria suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos chamados dos tributos por homologação. Verifiquei, com […]
13/07/2017
Na próxima sexta-feira, dia 14 de julho, a Academia do INPI promoverá mais um PI em Questão, com o palestrante internacional, professor Paul H. Jensen, da Universidade de Melbourne, na Austrália. Com o título “International Patent Examination Outcomes and Public […]
12/07/2017
A partir de 01 de Janeiro 2018, o regime de tributação do Simples Nacional sofrerá alterações, tanto com o reenquadramento de algumas atividades nos anexos, como novos limites e novas tabelas, inclusive, com novos critérios para cálculo do valor a […]
12/07/2017
Entrou em vigor no dia 11 de julho, a Resolução INPI nº 199/2017, com as novas diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, […]
12/07/2017
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função social da empresa bem como o conceito do empresário, evidenciando a preservação da empresa na lei 11.101/05 […]
11/07/2017
A informática vem descobrindo novos recursos tecnológicos a cada dia que passa, exacerbando o movimento consumista nesta área. A tributação dos serviços de informática em geral é nova. No regime anterior só eram tributadas as atividades de programação e de […]
11/07/2017
Diante de ponderações feitas pelos usuários, o INPI informa que decidiu alterar a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). O vencimento será no 29º dia subsequente à data de emissão da Guia. A mudança na GRU […]