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CFMC Advogados Associados
09/06/2017
O pagamento de dívida de aluguel pelo fiador não muda o prazo prescricional de três anos para ajuizar ação de regresso contra o devedor originário. O marco inicial da contagem de tempo, no entanto, passa a ser o dia da quitação […]
08/06/2017
Os esforços do INPI para reduzir o tempo de resposta em seus serviços estão tendo resultados expressivos. Na área de patentes, as decisões aumentaram 88% em maio em relação a abril. No acumulado dos cinco meses deste ano, foram 22.134 […]
08/06/2017
Introdução Com base na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2014 procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos por elas praticados são passíveis de tributação à luz da doutrina […]
08/06/2017
SOCIEDADES CORRETORAS As sociedades corretoras têm origem na figura do corretor que sucedeu ao cambista, figura importante na Idade Média com a troca de moeda e, mais tarde, de títulos. No Brasil, no tempo do Império, já existia a figura […]
07/06/2017
Durante o 1º Seminário de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 6 de junho, em São Paulo, Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, comentou que, neste momento de crise, PI e investimentos devem andar […]
07/06/2017
Todo ano o Banco Mundial divulga o relatório “Doing Business” classificando os países com menos entraves para a realização de negócios. São considerados para apuração do índice geral itens como condições para abertura de empresas, oferta de eletricidade, registro de […]
07/06/2017
A Lei Complementar nº 116/03 que traça normas gerais aplicáveis ao ISS em âmbito nacional define o local da prestação do serviço como sendo o local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, o local do domicílio do prestador, para […]
06/06/2017
Se uma empresa adota uma marca muito semelhante a outra do mesmo segmento, a Justiça pode impedir o uso da imagem, antes mesmo de ouvir a parte contrária. A decisão foi tomada pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara […]
06/06/2017
A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não há que a embalagem personalizada exige a prestação do serviço gráfico personalizado […]
06/06/2017
A grave crise econômica, vivenciada pela maioria dos segmentos econômicos brasileiros, está sendo um teste para a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, Lei 11.101/2005 (LRE), que se mostrou eficaz em muitos pontos, trazendo modernidade e dinamismo ao […]