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CFMC Advogados Associados
24/03/2017
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) formou um grupo de trabalho para avaliar o sistema tributário nacional. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB–CE), nomeou o colega de partido Ricardo Ferraço (ES) para conduzir essa avaliação. Segundo […]
23/03/2017
A primeira autorização constitucional para a compensação de créditos decorrentes de precatório judicial com os tributos ocorreu com o advento da Emenda Constitucional nº 30, de 13-12-2000, nos termos do art. 78 do ADCT introduzido pela referida Emenda. Só que […]
23/03/2017
O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que […]
23/03/2017
Não é possível dividir as etapas do fornecimento de energia elétrica para definir exatamente a incidência do ICMS em cada uma, pois a base de cálculo do imposto nesse caso inclui os custos de geração, transmissão e distribuição. Assim entendeu, […]
22/03/2017
Após dois anos seguidos de recessão econômica no Brasil, muitas notícias alertam para o fato de empresas estarem pedindo recuperação judicial. Não raro, as manchetes introduzem o assunto com frases como “a beira da falência” ou “quase quebrada”. Mas será […]
22/03/2017
1) Cerceamento e deficiência na defesa: É usual os contribuintes se defenderem de autos de infração apontando que o fisco cerceou o direito de defesa ao não expor, com clareza ou precisão, a alegada infração. Porém, tais defesas são reiteradamente […]
22/03/2017
O INPI iniciou consulta pública sobre as diretrizes de exame de pedidos de patente da área química. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/3) e fica aberta a partir dessa data pelo prazo de 60 […]
21/03/2017
Depois de engavetada há anos, a reforma tributária volta a ser discutida e três formas de implementá-la se apresentam. Uma é continuar realizando alterações pontuais como ocorreu nos últimos anos. Outra é levar adiante um projeto que apenas junte alguns […]
21/03/2017
De acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábil 15 o ágio (pago por expectativa de rentabilidade futura) reconhecido em uma combinação de negócios é a diferença entre o valor pago ou compromissos por pagar e o montante líquido valor justo dos […]
21/03/2017
Uma empresa em recuperação judicial, basicamente, é uma Pessoa Jurídica que está em um processo voltado para sanar suas dificuldades financeiras. Mas como funciona isso? O que é a recuperação judicial de uma empresa? Quando a empresa perde a capacidade […]