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CFMC Advogados Associados
20/03/2017
Quando o assunto é marca e patentes, a principal dúvida que surge é a respeito da importância e da necessidade de realizar um registro. Todo empresário sabe que a marca é a identidade de uma empresa, e essa afirmativa por […]
20/03/2017
Para a legislação do Imposto de Renda – consolidada pela última vez em 1.999 (1) Depreciação é o valor dos encargos suportados pelo contribuinte pessoa jurídica em função das perdas de valor Ativo Não Circulante, decorrente do uso dos bens constantes […]
20/03/2017
Antes da EC nº 20/98 a contribuição social do servidor público não tinha caráter contributivo, tanto é que para efeito de aposentadoria computava-se apenas o tempo de serviço prestado. Outrossim, havia paridade entre a remuneração dos servidores da ativa e […]
17/03/2017
O Escritório de Advocacia Alano & Alfama Sociedade de Advogados, recentemente, obteve liminar para que fosse incluída no Simples Nacional com efeitos retroativos, mesmo na pendência de alvará de localização e funcionamento. No caso em questão, o Escritório foi impedido […]
17/03/2017
A lei que regulamenta a Recuperação Judicial foi criada em 2005 com o intuito de preservar a atividade produtiva do negócio e prevenir a falência das organizações. Apesar de já existir por quase 12 anos, a falta de informação sobre […]
17/03/2017
O caso chegou ao STJ após o INPI tirar o caráter oneroso de contrato desse tipo firmado por um grande conglomerado internacional. A transferência de tecnologia nesse acordo previa o pagamento de royalties entre uma empresa e sua controlada no […]
16/03/2017
Após sete anos de impasse, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) chegaram a um acordo sobre as regras para a concessão de patentes de medicamentos. Uma portaria conjunta que será publicada nos próximos […]
16/03/2017
O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS, que poderá ter um […]
16/03/2017
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis 18 – (R2) define o Método da Equivalência Patrimonial como: – O método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado pelo reconhecimento da participação atribuída ao […]
15/03/2017
O artigo 942 do novo Código de Processo Civil determina que quando o resultado da apelação não for unânime, mais magistrados devem ser convocados para votar no caso. E essa convocação deverá ser feita em número suficiente para haver possibilidade de reverter o […]