- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
CFMC Advogados Associados
10/03/2017
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da alienação subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
09/03/2017
Representam a destinação do lucro líquido do exercício para o acionista ou quotista da empresa. Os Dividendos são regulados pelos artigos 202 a 204 da Lei 6.404/76, que estabelece: Dividendo Obrigatório Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como […]
09/03/2017
Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos. Esse é o entendimento do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo […]
09/03/2017
Uma empresa excluída do Simples conseguiu anular o auto de infração e a multa aplicados pela Fazenda do Estado de São Paulo por sonegação de ICMS e por utilizar programa que registrava as saídas de mercadorias sem a emissão de nota fiscal. […]
08/03/2017
“A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira” (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando bruscamente com a efusão do Carnaval, a […]
08/03/2017
A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na elaboração dos planos de reestruturação – inclusive com […]
08/03/2017
Mais do que proteger a identidade do seu empreendimento e garantir um dos seus maiores patrimônios, registrar uma marca também tem o propósito de assegurar que todos os seus esforços em marketing, captação e manutenção de clientela, reconhecimento em seu […]
07/03/2017
Essa contribuição social incidentes sobre os bens ou serviços importados e que se desdobram em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da COFINS-importação têm duplo fundamento constitucional: o inciso II, do § 2º, do art. 149 e o inciso IV do […]
07/03/2017
Um grupo de trabalho começará a atuar no INPI no dia 6 de março com o objetivo de produzir instruções técnicas para aproximadamente 50 mil recursos contra indeferimentos de pedidos de marca. A instrução consiste na emissão de parecer técnico […]
07/03/2017
A chegada do final do ano traz consigo a necessidade de analisar qual o melhor regime tributário a ser adotado nos próximos 12 meses. O sucesso dessa empreitada, porém, depende não apenas de avaliar as transações e o faturamento da […]