O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que as dívidas contratadas pelas empresas de energia elétrica possam ser assumidas por entes públicos, controladores dessas empresas, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias. A decisão foi […]
Atualmente o Projeto Lei nº 125/2015 que versa sobre atualizações no Simples Nacional foi aprovado pelo Senado Federal e retornou para votação na Câmara dos Deputados. Regime caracterizado pela faculdade na forma de recolhimento e pela redução da carga tributária. Sendo o Simples Nacional […]
O que é Compliance? Um dos temas mais comentados dentro das organizações, sem dúvida, é o Compliance. O termo vem do verbo em inglês “to comply” que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando […]
Após a publicação no diário oficial da união, a Lei Complementar 147/2014, inclui os prestadores de serviços de natureza intelectual no regime de tributação “supersimples” mais conhecido como “simples nacional”. A nova lei altera a LC 123/2006 onde a mesma […]
O Instagram planeja liberar a criação de perfis específicos para empresas, com recursos como botão de contato para tirar dúvidas, dados sobre o perfil de público e audiência, e a promoção de publicações, para aumentar o alcance dos posts. Por […]
Vivemos um momento desafiador para as empresas familiares brasileiras, principalmente para aquelas de mercados ainda jovens, nos quais está acontecendo a transição de comando da primeira para a segunda geração da família. Um momento em que os fundadores já se […]
A labuta diária de pequenos empresários ficou mais árdua a partir de 2014, quando o desemprego deixou os consumidores sem dinheiro e a inflação esticou os gastos com mão-de-obra e matéria-prima. A cada cem empresas abertas no Brasil, 27 fecham nos […]
O Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional) estimou que em 2014 o total de tributos sonegados no Brasil chegou a R$ 443,8 bilhões, equivalente a 8,6% do PIB naquele ano. Isso significa que para cada quatro reais arrecadados nos […]
Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras do Convênio ICMS nº 93 do CONFAZ, concedeu liminarpara suspender a eficácia […]
Foi publicada a Lei nº 13.313/2016, decorrente da Medida Provisória 719/2016. Dentre outras disposições a lei possibilita que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis. Contudo, tal possibilidade […]
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