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Notícias
23/03/2017
O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que […]
23/03/2017
Não é possível dividir as etapas do fornecimento de energia elétrica para definir exatamente a incidência do ICMS em cada uma, pois a base de cálculo do imposto nesse caso inclui os custos de geração, transmissão e distribuição. Assim entendeu, […]
22/03/2017
Após dois anos seguidos de recessão econômica no Brasil, muitas notícias alertam para o fato de empresas estarem pedindo recuperação judicial. Não raro, as manchetes introduzem o assunto com frases como “a beira da falência” ou “quase quebrada”. Mas será […]
22/03/2017
1) Cerceamento e deficiência na defesa: É usual os contribuintes se defenderem de autos de infração apontando que o fisco cerceou o direito de defesa ao não expor, com clareza ou precisão, a alegada infração. Porém, tais defesas são reiteradamente […]
22/03/2017
O INPI iniciou consulta pública sobre as diretrizes de exame de pedidos de patente da área química. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/3) e fica aberta a partir dessa data pelo prazo de 60 […]
21/03/2017
Uma empresa em recuperação judicial, basicamente, é uma Pessoa Jurídica que está em um processo voltado para sanar suas dificuldades financeiras. Mas como funciona isso? O que é a recuperação judicial de uma empresa? Quando a empresa perde a capacidade […]
21/03/2017
Depois de engavetada há anos, a reforma tributária volta a ser discutida e três formas de implementá-la se apresentam. Uma é continuar realizando alterações pontuais como ocorreu nos últimos anos. Outra é levar adiante um projeto que apenas junte alguns […]
21/03/2017
De acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábil 15 o ágio (pago por expectativa de rentabilidade futura) reconhecido em uma combinação de negócios é a diferença entre o valor pago ou compromissos por pagar e o montante líquido valor justo dos […]
20/03/2017
Quando o assunto é marca e patentes, a principal dúvida que surge é a respeito da importância e da necessidade de realizar um registro. Todo empresário sabe que a marca é a identidade de uma empresa, e essa afirmativa por […]
20/03/2017
Para a legislação do Imposto de Renda – consolidada pela última vez em 1.999 (1) Depreciação é o valor dos encargos suportados pelo contribuinte pessoa jurídica em função das perdas de valor Ativo Não Circulante, decorrente do uso dos bens constantes […]