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Blog
09/10/2019
Por Diego Alves Amaral Batista e Paula Zugaib Destruti Como se sabe, as pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas à tributação no Brasil em bases universais (worldwid basis taxation) independentemente da localização da fonte de geração ou pagamento da renda. Assim, os rendimentos recebidos […]
08/10/2019
Por Fernando Facury Scaff É fácil falar mal do nosso atual sistema tributário, em especial no que se refere à tributação sobre o consumo, que superpõe vários tributos, de diferentes níveis federativos: PIS, Cofins, IPI e Cide (federal), ICMS (estadual) e ISS […]
07/10/2019
Por Wilmara Lourenço Santos e Renata Veneranda Recentemente foi suscitado pelo ministro Sérgio Moro a possiblidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública editar medida provisória com o objetivo de criar a “Lei Rouanet da Segurança Pública”, que permite o abatimento no Imposto […]
26/09/2019
Por Helenilson Cunha Pontes É crescente a importância do setor exportador para a economia brasileira. Autoridades da área econômica afirmam constantemente a preocupação inclusive com maior inserção do Brasil no comércio internacional. Ainda somos considerados um país relativamente fechado no que […]
12/09/2019
A jurisdição administrativa fiscal vincula-se às novas normas processuais, recepcionando supletiva e subsidiariamente os preceitos e fundamentos do vigente CPC de 2015, o que pode justificar o pedido pelo administrado pelo reconhecimento da perempção. Nesse sentido, esta pesquisa pretende, a […]
09/09/2019
Cabe ao Supremo Tribunal Federal definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta […]
06/09/2019
Quando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo. Somente depois do deferimento […]
04/09/2019
Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (27/8). Na prática, o colegiado […]
23/08/2019
O sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira. “São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro”, declarou o ministro João […]
20/08/2019
O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e sua concessão não produz efeitos patrimoniais, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Com base nesse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]