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Blog
21/02/2017
Quem é obrigado a declarar imposto de renda pessoa física e possui veículos motorizados deve ficar atento para não esquecer de informar estes valores. Para não ter problema com estes dados, basta acessar a ficha “Bens e Direitos” do formulário e escolher o código “21 – […]
21/02/2017
A contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins – foi instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, em substituição ao extinto Finsocial, sem prejuízo do PIS/Pasep incidindo, à alíquota de 2%, sobre o faturamento mensal, […]
20/02/2017
Empresas do Simples Nacional e a dispensa do pagamento do adicional de 10 por cento da multa do FGTS
De acordo com recente decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília, empresas enquadradas no Simples Nacional estão liberadas do pagamento do adicional da multa de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. O adicional de 10% sobre […]
20/02/2017
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Polícia Federal (PF) firmaram acordo para combater golpes em nome do instituto. As autoridades estão preocupadas com o aumento desses casos, como cobrança de pagamento ilegal por telefone ou envio de […]
20/02/2017
A Constituição Federal, no seu art. 155, II, estabeleceu como competência dos Estados e do Distrito Federal o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda […]
17/02/2017
A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal ao redor de R$ 11 milhões. […]
17/02/2017
Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inconstitucionalidade da sobrecarga tributária dos contribuintes do […]
17/02/2017
O deputado Arthur Oliveira Maia, que é relator da proposta da reforma da Previdência, quer endurecer as regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS. A informação é da Folha. Oliveira não detalhou como serão as propostas. […]
16/02/2017
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para […]
16/02/2017
Sumário 1. Dos créditos presumidos e a distinção entre hipótese de não-incidência e isenção tributária 2. Dos créditos presumidos de ICMS e da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 3. Da 1ª Turma do STJ e a resolução […]