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Blog
21/12/2018
Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de que uma conta foi bloqueada por decisão judicial, também deverá monitorar os ativos do devedor todo o dia em que a conta estiver imobilizada ("bloqueio intraday"). A regra foi […]
20/12/2018
Em relação aos ‘royalties’ pagos “pelo direito de transmissão de uma programação televisiva protegida pelos direitos autorias”, turma ordinária da Primeira Seção do CARF afastou a exigência de IRPJ e CSLL, esta reclamada pela fiscalização sob o fundamento de que a dedução […]
20/12/2018
A Justiça Federal do Amazonas concedeu medidas liminares suspendendo a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a duas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A taxa foi instituída em 2016 e é cobrada pela Superintendência da […]
20/12/2018
O artigo visa a analisar o caso da alteração da legislação do ICMS com respeito ao e-commerce. Segundo Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, estaria havendo uma desigualdade na partilha do imposto. Propuseram, então, alterações constitucionais significantes nas regras referentes […]
19/12/2018
A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 19, o julgamento de embargos de divergência contra acórdão que fixou ser necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não […]
19/12/2018
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai suspender os prazos processuais a partir desta quinta-feira (20/12) voltando ao normal no dia 21 de janeiro de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da TNU, ministro […]
19/12/2018
O Superior Tribunal de Justiça 2018 elevou em 10% o número de processos julgados em 2018. No total, foram 40 mil a mais do que os julgados de 2017. A declaração foi dada durante a última sessão da Corte Especial […]
18/12/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1857, que altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime […]
18/12/2018
Um recente estudo do “Measuring the Information Society Report”, divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) nesta terça-feira (11), apontou o Brasil como o país que possui a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de banda larga fixa e móvel. […]
18/12/2018
Com base na importante e recente decisão do STF, contribuintes têm revertido decisões judiciais finais e conseguido o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dos cinco tribunais regionais federais, três já admitiram as chamadas […]