16/09/2016

PIS e Cofins não cumulativo e o direito ao crédito sobre equipamento de proteção individual

A questão em torno do conceito de insumo ainda continua a gerar grandes embates jurídicos. Enquanto a Receita Federal do Brasil mantém o entendimento de que insumo se restringiria ao custo com matérias-primas consumidas na produção, os contribuintes buscam uma […]
16/09/2016

Entendendo a remuneração Pró labore

Para melhor entendimento da palavra pró-labore, elaboramos este artigo para definição e direcionamentos aos Sócios – Executivos e Administradores de Empresas que ainda confundem o entendimento sobre o tema. Pró-labore tem origem do latim e significada “pelo trabalho” sendo uma […]
14/09/2016

Alta carga tributária brasileira incentiva sonegação de impostos

A meta de déficit do governo central para 2016 está definida em R$ 170 bilhões. Discute-se o corte de benefícios para a população. Especula-se a elevação de impostos. Enquanto isso, só neste ano, já foram sonegados cerca de R$ 340 […]
14/09/2016

Direito à manutenção do crédito do IPI nas aquisições de insumos feitas na ZFM

Crédito de IPI na aquisição de insumos de produtos originados da Zona Franca de Manaus (ZFM) As isenções constitucionais concedidas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) foram confirmadas por mais 50 anos, até 2073 (Emenda Constitucional 83/2013). As entradas […]
14/09/2016

Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior

Com o possível aumento da alíquota do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), devido aos Estados e Distrito Federal, muitos contribuintes estão antecipando a transferência de bens e direitos aos seus sucessores, colocando em prática o que se […]
13/09/2016

Definições de fraude

A palavra fraude em seu sentido conceitual acaba por diversas vezes causando complexidades de interpretação quando equiparada com as palavras erro e corrupção, essas palavras apresentam diferentes conotações em seus sentidos e segundo Sá e Hoong (2010, p. 19) “um […]
13/09/2016

Obrigatoriedade do código GTIN na NFe

Há anos analisamos notas e arquivos fiscais e ainda identificamos que muitas empresas não estão preenchendo adequadamente a nota fiscal eletrônica. Assim, ressaltamos que desde  01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos […]
13/09/2016

Orçamento destruído

O regime de metas de superávit primário (saldo do orçamento antes do pagamento de juros) foi um avanço para a gestão governamental brasileira. Criado em 1999, esse mecanismo contribuiu para impor um princípio fundamental no trato do dinheiro público que […]
12/09/2016

Esclarecida a regra da compensação de crédito previdenciário, é necessário retificar a GFIP

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve cumprir as regras de compensação de contribuições previdenciárias (arts. 56 a 60 da Instrução […]
12/09/2016

Principais Tipos de Fraude nas Organizações Privadas Brasileiras

Sumário 1. Fraudes Internas 1.1 Fraudes com registro nos livros contábeis 1.2 Fraudes sem registro nos livros contábeis 2. Fraudes nos Balanços Corporativos e Contrainvestidores Existem inúmeros tipos de fraudes e divisões das mesmas, para o escopo do estudo, duas […]
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