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Blog
25/08/2016
Fechar as portas, despedir empregados e vender o que resta não é “dar baixa” na empresa. Isso é dissolução irregular. Na realidade existe toda uma dialética necessária a ser observada, ( art.s 1.102 a 1.112 do Código Civil ) porém, […]
25/08/2016
Até 31 de outubro de 2016 o contribuinte que mantém recursos, bens e diretos não declarados no exterior terá que decidir se irá ou não aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), programa que ganhou a alcunha de “Lei […]
22/08/2016
O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social. Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como […]
22/08/2016
Estão trabalhando em conjunto o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Receita Federal, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Banco Central, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional […]
22/08/2016
Imagine que você necessita de nova conta bancária. Depois de pesquisar bem a instituição que melhor atende aos seus interesses, recebe a informação de que só poderá se tornar cliente do banco se adquirir um cartão de crédito oferecido pela […]
19/08/2016
Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil Boletim Mensal de Propriedade Industrial, divulgado na última sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mostra que os pedidos de patente depositados no órgão somaram 4.575 no […]
19/08/2016
Da Agência Brasil A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso. Para visualizar a mensagem é necessário acessar a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao […]
19/08/2016
Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho. O entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara de Direito […]
18/08/2016
Resumo: A presente monografia se dedica a examinar as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional referentes à fiscalização tributária e relacioná-las com a competência do Fisco para lavrar lançamentos de ofício. Como qualquer estudo que tem o mínimo de […]
18/08/2016
Como funciona a apuração trimestral e anual do Lucro Real Segundo o art. 247 do RIR/99, o Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustado no e-LALUR pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação […]