- Em defesa dos direitos da empresa e do empresário!
- (35) 3425-0059
- (35) 99994-8882
- contato@cfmc.com.br
Blog
09/08/2016
Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS com redução de 40% do que seria devido. Esse benefício foi concedido por prazo certo, correspondente a dez […]
09/08/2016
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (9) o Ato Declaratório n° 13, de 8 de agosto de 2016, que declara ratificados o Convênio ICMS 74/16 e o Convênio ICMS […]
08/08/2016
Dentro de uma semana, termina o prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país. O período para fazer a declaração começou em 1º de julho e termina na […]
08/08/2016
Dizia um ex Ministro e ex Deputado Federal, meu amigo, que no Congresso Nacional as palavras “lógica” e “clareza” são proibidas. Nenhum projeto legislativo é aprovado sem um componente dúbio ou nebuloso que permita interpretações diversas e até antagônicas. Em […]
08/08/2016
Fala-se muito em desequilíbrio orçamentário. Preconizam-se inúmeras medidas que vão desde proposta de reforma tributária até programas de ajustes fiscais mediante cortes de despesas e aumento de receitas. A proposta de reforma tributária nunca saiu do papel, porque a União […]
05/08/2016
Após duas decisões desfavoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou uma nova estratégia para cobrança de IRRF nos pagamentos por serviços e assistência técnica prestados por empresa localizada em país com o qual […]
05/08/2016
Perante a legislação do Imposto de Renda, custo de produção de bens ou serviços é o valor das quebras e perdas razoáveis, das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros. […]
05/08/2016
A decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim […]
04/08/2016
A 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível a exigência de cobrança de IPI sobre cargas roubadas no trajeto entre o depósito da empresa e o carregamento para a exportação. A decisão é […]
04/08/2016
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, enviou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta para o fim da isenção de impostos incidentes sobre encomendas de até 50 dólares vindas do exterior. Segundo Pereira, o objetivo […]