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Blog
24/07/2018
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e […]
24/07/2018
Na sexta-feira (13/7), a juíza determinou a penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. Segundo o gabinete da 12ª Vara de Fazenda Pública, ela apenas atendeu aos pedidos de bloqueio dos valores formulados pela […]
23/07/2018
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação […]
23/07/2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a discutir se despesas com corretagem podem ser consideradas insumos de uma exportadora de café, a fim de determinar se o gasto gera crédito de Cofins. A 3ª Turma da Câmara Superior […]
23/07/2018
Em 30.5.2018 foi sancionada a Lei nº 13.670/2018 (“Lei 13.670/18”) que alterou substancialmente as normas relacionadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) e às compensações de tributos federais, entre outros. No que diz respeito à CPRB, vale lembrar […]
18/07/2018
Quem milita no contencioso administrativo e judicial tributário não se cansa de debater sobre: conceito de insumos para crédito de PIS/Cofins, exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, modulação e efeitos da decisão sobre o Funrural, segurança jurídica e reoneração, […]
17/07/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. A decisão não […]
16/07/2018
Contra a imunidade, Fisco sugere a incidência de PIS e COFINS sobre receita de exportação após liquidação do contrato. Em 26/03/2018, a Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1801, que veio disciplinar “as operações de câmbio e […]
13/07/2018
O conhecimento jurídico de uma advogada trabalhista foi o motivo principal para que o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, negasse o vínculo de emprego entre um escritório e a ex-associada. Para o magistrado, no caso, […]
10/07/2018
Após a entrada em vigor das modificações implementadas pela Emenda Constitucional nº 42/2003, autorizou-se a substituição gradual, total ou parcial, da contribuição do empregador incidente sobre a folha de salário, por contribuição incidente sobre a receita ou o faturamento (§ […]